Sociedade
Reacções à lei da descriminalização do consumo de drogas A lei da descriminalização do consumo de drogas tem sido muito criticada: a posse de estupefacientes para dez dias de consumo não é crime em Portugal o que tem originado sérios problemas. Nos tribunais tem havido casos de quem transporta quantidades inferiores para tráfico e superiores para consumo. Segundo o presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência, João Goulão, é necessário rever a lei, evoluir em número de equipas de rua para levar mais utilizadores de substâncias ao tratamento, não esquecendo a necessidade absoluta de reduzir a procura de drogas combatendo a oferta, o tráfico, e por último, a intervenção primária junto dos jovens, orientados para novas realidades como o consumo de drogas sintéticas ou os policonsumos, em ambientes de diversão nocturna bares e discotecas.
Vários estudos revelam que o cannabis continua a ser a droga ilícita mais consumida ao longo da vida, com uma taxa de 7,6 por cento, mas com valores abaixo dos outros países europeus. No Reino Unido, a percentagem é de 25, em França de 21,9 e em Espanha de 19,8. Já em relação à heroína, a realidade é oposta, com Portugal a apresentar um consumo de 0,7 por cento, só ultrapassado pelo Reino Unido. Quase um terço da população (29 por cento) diz ter fumado no último ano, valor que ascende aos 75 por cento em relação ao álcool.
Bloco de Esquerda apresenta alterações em relação à lei actual
As propostas do Bloco de Esquerda assentam em quatro grandes alterações em relação à lei actual: a legalização condicionada das chamadas drogas leves, nomeadamente dos derivados de cannabis, em nome da separação dos mercado e do combate ao tráfico ilegal a despenalização do consumo de drogas ilegais, porque os toxicodependentes não podem ser considerados criminosos, nem a exclusão da sociedade é uma alternativa à dependência e à marginalidade, o alargamento das políticas de diminuição de riscos, porque algumas toxicodependências se transformam num gravíssimo problema de saúde pública e de segurança, não apenas para o próprio, como para terceiros e por último, a necessidade do aumento do investimento público e de novas estratégias, seja nos domínios da prevenção primária, quer no acesso ao tratamento em comunidades terapêuticas.
A política criada em Portugal de luta contra a toxicodependência está a evoluir e nada há mais a fazer”. A proposta do Bloco de Esquerda, à semelhança apresentada pela JSD, defende o comércio passivo da cannabis e dos seus derivados em estabelecimentos próprios semelhantes aos "coffee shops" holandeses. É interdita qualquer forma de publicidade, propaganda, patrocínio ou utilização pública de uma marca associada quer à loja, quer aos produtos que possam ser vendidos ou oferecidos. A entrada nestes espaços é proibida a menores de 16 anos e os consumidores maiores de idade só podem adquirir uma quantidade equivalente à dose média individual, calculada para 30 dias, cabendo ao Infarmed fiscalizar a qualidade das substâncias e evitar adulterações que coloquem em risco a saúde pública. As drogas ditas “duras” seriam fornecidas gratuitamente nas farmácias consoante os dados médicos dos referidos registos, separando o controlo das drogas duras do mercado de comercialização legal das drogas leves. Será, igualmente, o Infarmed a autoridade responsável pela definição das quantidades e sustância que podem ser fabricadas ou postas à venda pelas entidades licenciadas.
Sandrina Costa




